AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)

Nota Técnica SEI nº 7070/2023-GT-SAL/SFI-ANM/DIRC

PROCESSO Nº 48051.005139/2023-75

INTERESSADO: DIRETOR GERAL DA ANM, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, SENADOR RODRIGO CUNHA

ASSUNTO

Atendimento ao Despacho Nº 133821/SFI-ANM/ANM/2023 (8859625), motivado pelo Despacho Nº 133407/GAB-DG/ANM/2023 (8834679) e o Ofício Nº 83 /2023 - GABSEN/GSRCUNHA (8833017), sendo que o referido ofício solicita informações acerca do andamento das atividades de fechamento da Mina de Sal Gema da Braskem S.A.

INTRODUÇÃO

A presente Nota Técnica visa atender a solicitação de "atualização do preenchimento de poços de sal-gema da Braskem", em atendimento aos questionamentos formulados pelo Exmo. Sr. Rodrigo Cunha, Senador da República, conforme Ofício Nº 83 /2023-GABSEN/GSRCUNHA (8833017), encaminhado ao Diretor Geral da ANM, cujo teor é transcrito como segue:

"Senhor Diretor-Geral,

1. Ao cumprimentá-lo cordialmente, gostaria de chamar atenção para o fato de que Alagoas vive a maior tragédia socioambiental do país: o afundamento de bairros na cidade de Maceió, em Alagoas.

2. O fenômeno afetou diretamente a vida de 60 mil habitantes e necessita de monitoramento diário para que seja acompanhada a evolução da subsidência em todas as regiões afetadas.

3. Sendo assim, faz-se essencial o acesso às informações acerca do preenchimento dos poços de sal-gema na cidade de Maceió, de modo a garantir o acesso à população à informação.

4. Desde já, agradeço a apreciação dos pedidos aqui formulados, diante de sua pertinência e importância. E aproveito o ensejo para renovar os votos de elevada estima e consideração."

resposta aos questionamentos e comentários

1. A ANM vem acompanhando o ocorrido, desde seu início, realizando autuações, diligências, exigências e reuniões técnicas com os representantes e técnicos da Braskem, buscando soluções técnicas para um fechamento de mina seguro e capazes de restituir a estabilidade do terreno, o que, infelizmente, só ocorrerá em médio ou longo prazo, devido às características inerentes ao fenômeno de subsidência.   

2. Em cumprimento às exigências da ANM, a Braskem implementou sistemas de monitoramento da superfície e do subsolo, em tempo real, incluindo sistema de alertas para eventuais indícios de instabilidades pontuais.

Monitoramento da Superfície

Para o monitoramento da superfície foi implementada uma rede de estações de DGPS com transmissão de dados em tempo real. Também foram instalados tiltímetros e inclinômetros com a finalidade de identificar deformações do terreno, também em tempo real.

Monitoramento do Subsolo

O monitoramento do subsolo é realizado, em tempo real, através da rede de microssísmica implantada em subsolo.

Monitoramentos esporádicos são realizados através de aquisição de dados sonar, quando é possível a inserção do equipamento, através de um poço, até a cavidade, acompanhando sua evolução.

Os monitoramentos, embora alguns ocorram em tempo real, são relatados, de forma consolidada, mensalmente, à ANM. Os sonares são relatados tão logo seu relatório de execução é entregue à Braskem, figurando, também, de forma resumida, nos relatórios mensais.

3. Conforme exigido pela ANM, as atividades de fechamento da mina, que incluem o preenchimento de cavidades e poços, vem sendo relatada mensalmente, através de um relatório mensal consolidado, protocolizado no processo minerário: 27225.006648/1965-86.

A situação atual, conforme o último relatório apresentado, em setembro/2023, correspondente à atualização da situação em agosto/2023 (documento SEI 9228526), informando o andamento dos preenchimentos de cavidades/poços.

Segue, abaixo, a relação das cavidades cujo fechamento por preenchimento (backfilling) foi proposta e aprovada pela ANM, e sua situação atual.

 Frentes de Lavra do Grupo 3 - Preenchimento das cavidades com material sólido - Fechamento pelo tamponamento de todos os acessos após preenchimento consolidado

M#04

Situação: O Volume atual (residual), aferido por sonar, em 03/05/2023 foi de 14.161 m³, mostrando que está ocorrendo a decantação e compactação do material de preenchimento, se comparado com o volume de apenas 6.902 m³ registrado em 14/03/2023.  Já foram injetados 114.087 m³ de areia, atingindo um preenchimento de 89%. A injeção de areia chegou no limite técnico possível, sendo, então, seu preenchimento considerado como finalizado.

M#07 e M#19 (conjugadas)

Situação: Para a cavidade M#07, o volume atual (residual), aferido por sonar em 22/03/2023, de 20.602 m³ devido ao processo de preenchimento. Para a cavidade M#19, o último sonar, realizado em 23/12/2022 registrou um volume residual de 632,6 m³. Foram injetados 406.071 m³ de areia, atingindo um preenchimento de 98%. O preenchimento foi finalizado.

M#17

Situação: O último sonar, realizado em 15/09/2022 apontou um volume (residual) de 10.969 m³, após a finalização do processo de preenchimento e a compactação da areia no interior da cavidade. Foram injetados 242.473,85 m³ de areia, atingindo um preenchimento de 95%. O preenchimento finalizado.

M#02

Situação: O volume atual, aferido por sonar em 10/02/23, é de 76.309 m³. Houve pouca variação de volume e teto nos últimos 8 meses. Embora a cavidade esteja relativamente estável, a empresa propôs o preenchimento, que foi aprovado pela ANM, entretanto, sinalizou uma possível mudança de plano, uma vez que, pela constatação de pressurização da cavidade após a pressurização da cavidade da frente de lavra M#28 (com conexão hidráulica entre elas), que, possivelmente impedia a pressurização. Assim, a cavidade M#02 poderá ser reclassificada para o tamponamento com piezômetro.

M#18

Situação: Em 01/08/2023 foi realizado o último sonar, mostrando duas cavidades conectadas por uma passagem estreita. O volume total de ambas as cavidades, somados, foi de 489.527 m³. Foram completadas as perfurações dos poços auxiliares para dar início ao processo de preenchimento, entretanto, o preenchimento ainda não foi iniciado.

M#27

Situação: O último sonar, realizado em 11/03/2023, apontou um volume de 305.514 m³. O preenchimento com areia está em execução. Até agosto/2023 foram injetados 6.080 m³ de areia, atingindo até o momento, um preenchimento de 2%.

M#11

Situação: O último sonar, realizado em 25/04/2023, indicou um volume de 42.224 m³. Até agosto já foram injetados 89.107,5 m³ de areia, atingindo um preenchimento de 97,2%. No momento está sendo aguardada a decantação da areia para a avaliação do volume residual e confirmar a possível conclusão de seu preenchimento.

M#25

Situação: O último sonar, realizado em 23/05/2023, mostrou um volume de 168.691 m³. O preenchimento com areia está em execução. Até agosto/2023 foram injetados 38.252 m³ de areia, atingindo até o momento, um preenchimento de 20%.

Ressaltamos que, para os poços, o preenchimento (tamponamento definitivo) só é realizado quando todas as condições de estabilidade das cavidades associadas aos mesmos estejam comprovadas, seja pelo preenchimento ou pela pressurização daquelas que não serão preenchidas. Todos os poços que ainda não foram tamponados por necessidade de seu uso pra o preenchimento de cavidades ou monitoramentos por sonar deverão ser adequadamente tamponados no futuro.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Mesmo em meio às severas restrições de pessoal e orçamentárias, a ANM continua focada em acompanhar e avaliar as ações de fechamento da mina e os monitoramentos que estão sendo executados para futuras decisões sobre os procedimentos mais adequados visando o fechamento seguro e definitivo da mina, em conformidade com a legislação mineral.

As ações realizadas pela Braskem estão começando a surtir os efeitos esperados, com indícios consistentes de redução das movimentações do terreno.

Esperando ter atendido adequadamente a demanda solicitada, nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos ou informações que se fizerem necessários.

Atenciosamente.  

S. L. Klein

De acordo, encaminhe-se ao Gabinete do Diretor Geral

Helder Abel Pasti

Superintendente de Fiscalização Substituto

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Luiz Klein, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 25/09/2023, às 23:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Helder Abel Pasti, Superintendente de Fiscalização, Substituto, em 26/09/2023, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 8956385 e o código CRC 87358AA0.